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RESIDÊNCIA PELO MERCOSUL

Viva no Brasil com a residência pelo Mercosul.

Nacionais de países do Mercosul e de Estados associados abrangidos pelo Acordo de Residência do Mercosul podem obter autorização de residência no Brasil com base na nacionalidade, sem precisar de oferta de emprego, investimento ou vínculo familiar. Confirmamos se a sua nacionalidade é abrangida, preparamos o pedido e o acompanhamos junto à Polícia Federal.

💬 Fale com nossa equipe Veja se você atende aos requisitos
2 anos
prazo inicial da residência temporária prevista no acordo, com a possibilidade de pedir depois a residência por prazo indeterminado, se os requisitos forem atendidos.
R$ 200–350 + R$ 204,77
taxa de solicitação de residência e taxa de emissão da CRNM, por solicitante, quando aplicáveis.
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a residência temporária se baseia na sua nacionalidade, e não em emprego, investimento ou vínculo familiar.
ELEGIBILIDADE

Quem pode solicitar.

O direito decorre da nacionalidade e da ausência de antecedentes criminais, e não da atividade que você vai exercer no Brasil.

✓Nacionais de Estados membros do Mercosul e de Estados associados abrangidos pelo acordo, por exemplo Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile. Confirmamos a sua nacionalidade antes do pedido.
✓Pessoas sem antecedentes criminais no país de origem e nos países onde moraram nos cinco anos anteriores.
✓Quem já tem a residência temporária pelo Mercosul e quer pedir a residência por prazo indeterminado depois dos dois anos, se os requisitos forem atendidos.
DOCUMENTAÇÃO

Principais documentos necessários.

✓Formulário de solicitação preenchido, duas fotos 3x4 e declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato.
✓Passaporte válido, ou carteira de identidade, ou certidão de nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem, que comprove identidade e nacionalidade.
✓Certidão de nascimento e comprovação de estado civil (e certificado de naturalização, quando for o caso).
✓Certidões de antecedentes criminais do país de origem e dos países onde morou nos cinco anos anteriores, e declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais no exterior.
✓Comprovante de pagamento das taxas e, nos documentos estrangeiros, apostilamento e tradução juramentada, quando exigidos.
PRAZO

Prazo aproximado.

Preparação

Documentos e certidões

Obtenção das certidões de antecedentes e dos documentos civis, com apostilamento e tradução juramentada quando exigidos.

Polícia Federal

Pedido

Protocolo na Polícia Federal, no Brasil, e pagamento das taxas. A autoridade pode fazer exigências de documentos faltantes, com prazo para resposta.

Após dois anos

Residência por prazo indeterminado

Antes do fim da residência temporária, é possível pedir a residência por prazo indeterminado, comprovando meios de subsistência e ausência de antecedentes criminais, conforme as regras vigentes.

Os prazos variam conforme a unidade da Polícia Federal. Informamos uma estimativa depois de analisar o seu caso.

ORÇAMENTO

Taxas governamentais e outros custos previstos.

Valores aproximados — confirme conosco os montantes atuais antes de planejar seus gastos.

Taxa de solicitação de residência (por solicitante) R$ 200–350
Taxa de emissão da CRNM (por solicitante) R$ 204,77
Certidões de antecedentes e documentos civis Variam conforme o país
Tradução juramentada e apostilamento (por documento) R$ 150–400
Honorários advocatícios para o processo completo Sob consulta

Os valores são aproximados e mudam por regulamento. Confirme sempre conosco os valores e os requisitos atuais antes de protocolar.

ERROS COMUNS

Erros que costumamos ver.

✕Achar que basta ter passaporte de um país sul-americano e pedir sem as certidões de antecedentes de todos os países onde morou nos últimos cinco anos.
✕Apresentar certidões desatualizadas, ou documentos estrangeiros sem o apostilamento exigido, o que pode gerar exigências e atrasos.
✕Deixar a residência temporária de dois anos vencer antes de pedir a residência por prazo indeterminado.
✕Confundir este caminho com o dos nacionais de países fronteiriços não abrangidos pelo acordo do Mercosul, que tem regras diferentes.
COMO AJUDAMOS

O que fazemos.

✓Confirmamos se a sua nacionalidade é abrangida e qual caminho vale para você.
✓Reunimos e organizamos as certidões de cada país onde você morou.
✓Preparamos apostilamentos e traduções juramentadas.
✓Protocolamos o pedido na Polícia Federal e respondemos a eventuais exigências.
✓Cuidamos da sua CRNM e do pedido posterior de residência por prazo indeterminado.
CONSULTA INICIAL GRATUITA

É nacional de um país do Mercosul e vai morar no Brasil?

Informe a sua nacionalidade, e confirmamos o caminho e os documentos antes de você pedir.

💬 Agendar consulta

Esta página traz informações gerais e não constitui consulta jurídica. Cada caso depende da nacionalidade, dos documentos e da situação de cada pessoa, e não há garantia de resultado.