1. Quem somos
Esta Política de Privacidade se aplica ao site da Souza & Santos Advocacia, escritório de advocacia com sede em João Pessoa (PB) e atuação em todo o Brasil, especializado em direito migratório. Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@souzaesantosadvocacia.com.br.
2. Quais dados tratamos e de onde vêm
Diferente da maioria dos sites institucionais, este site não possui um formulário de contato próprio que armazene seus dados em nosso servidor. Os dados pessoais que podem ser tratados chegam até nós por três caminhos:
- Agendamento de consulta (Calendly): ao marcar um horário pela ferramenta de agendamento incorporada no site, os dados que você informa (nome, e-mail e, se aplicável, telefone) são recebidos diretamente pela Calendly Inc., que atua como operadora, e nos são repassados apenas para viabilizar o atendimento agendado.
- Contato via WhatsApp: ao clicar em um dos links “Fale pelo WhatsApp” do site, você é direcionado ao aplicativo WhatsApp para iniciar uma conversa. O conteúdo dessa conversa é tratado conforme a política de privacidade do WhatsApp/Meta, e os dados que você compartilhar conosco por esse canal passam a ser tratados por nós para fins de atendimento.
- Navegação no site: ao visitar o site, é gravado um pequeno cookie técnico (
ss_lang) que apenas guarda o idioma escolhido (Português ou Inglês) para a sua próxima visita. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de audiência.
O site também carrega fontes tipográficas hospedadas pelo Google (Google Fonts) e, na página inicial, o script do widget de agendamento da Calendly. Esses serviços de terceiros podem registrar o endereço IP do seu dispositivo como parte do funcionamento técnico normal da internet, independentemente de qualquer ação sua.
3. Finalidade e base legal do tratamento
Tratamos os dados recebidos por esses canais com a finalidade de responder a contatos, agendar e realizar consultas jurídicas, e dar andamento a eventual relação contratual de prestação de serviços advocatícios. As bases legais aplicáveis, conforme o art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), são principalmente:
- a execução de procedimentos preliminares ou de contrato do qual você seja parte ou futuro cliente (art. 7º, V);
- o legítimo interesse do escritório em responder a contatos e prestar informações sobre seus serviços (art. 7º, IX); e
- o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável ao exercício da advocacia (art. 7º, II).
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros. Os dados são compartilhados apenas com os prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do site e do atendimento (Calendly Inc. e, quando você opta por esse canal, o WhatsApp/Meta Platforms, Inc.), e, quando exigido, com autoridades públicas mediante requisição legal.
5. Transferência internacional de dados
Calendly Inc., WhatsApp/Meta Platforms, Inc. e Google (fontes) são empresas com operações fora do Brasil, de modo que dados tratados por meio dessas ferramentas podem ser transferidos internacionalmente. Essas empresas mantêm seus próprios mecanismos de conformidade com a LGPD e com outras leis de proteção de dados aplicáveis.
6. Prazo de retenção
Dados relacionados a consultas agendadas e ao relacionamento com clientes são mantidos pelo prazo necessário à prestação do serviço e, após seu término, pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais e pelo dever de guarda de informações inerente ao exercício da advocacia (incluindo o sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB).
7. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição ao e-mail acima: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados; e revogação do consentimento, quando aplicável.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados no âmbito do escritório contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
9. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.