This page is a legal document governed by Brazilian law, and the Portuguese text prevails. An English courtesy translation appears below. Jump to the English translation
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade se aplica ao site da Souza & Santos Advocacia, escritório de advocacia com sede em João Pessoa (PB) e atuação em todo o Brasil, especializado em direito migratório. Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@souzaesantosadvocacia.com.br.
2. Quais dados tratamos e de onde vêm
Diferente da maioria dos sites institucionais, este site não possui um formulário de contato próprio que armazene seus dados em nosso servidor. Os dados pessoais que podem ser tratados chegam até nós por três caminhos:
- Agendamento de consulta (Calendly): ao marcar um horário pela ferramenta de agendamento incorporada no site, os dados que você informa (nome, e-mail e, se aplicável, telefone) são recebidos diretamente pela Calendly Inc., que atua como operadora, e nos são repassados apenas para viabilizar o atendimento agendado.
- Contato via WhatsApp: ao clicar em um dos links “Fale pelo WhatsApp” do site, você é direcionado ao aplicativo WhatsApp para iniciar uma conversa. O conteúdo dessa conversa é tratado conforme a política de privacidade do WhatsApp/Meta, e os dados que você compartilhar conosco por esse canal passam a ser tratados por nós para fins de atendimento.
- Navegação no site: ao visitar o site, é gravado um pequeno cookie técnico (
ss_lang) que apenas guarda o idioma escolhido (Português ou Inglês) para a sua próxima visita. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de audiência.
O site também carrega fontes tipográficas hospedadas pelo Google (Google Fonts) e, na página inicial, o script do widget de agendamento da Calendly. Esses serviços de terceiros podem registrar o endereço IP do seu dispositivo como parte do funcionamento técnico normal da internet, independentemente de qualquer ação sua.
3. Finalidade e base legal do tratamento
Tratamos os dados recebidos por esses canais com a finalidade de responder a contatos, agendar e realizar consultas jurídicas, e dar andamento a eventual relação contratual de prestação de serviços advocatícios. As bases legais aplicáveis, conforme o art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), são principalmente:
- a execução de procedimentos preliminares ou de contrato do qual você seja parte ou futuro cliente (art. 7º, V);
- o legítimo interesse do escritório em responder a contatos e prestar informações sobre seus serviços (art. 7º, IX); e
- o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável ao exercício da advocacia (art. 7º, II).
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros. Os dados são compartilhados apenas com os prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do site e do atendimento (Calendly Inc. e, quando você opta por esse canal, o WhatsApp/Meta Platforms, Inc.), e, quando exigido, com autoridades públicas mediante requisição legal.
5. Transferência internacional de dados
Calendly Inc., WhatsApp/Meta Platforms, Inc. e Google (fontes) são empresas com operações fora do Brasil, de modo que dados tratados por meio dessas ferramentas podem ser transferidos internacionalmente. Essas empresas mantêm seus próprios mecanismos de conformidade com a LGPD e com outras leis de proteção de dados aplicáveis.
6. Prazo de retenção
Dados relacionados a consultas agendadas e ao relacionamento com clientes são mantidos pelo prazo necessário à prestação do serviço e, após seu término, pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais e pelo dever de guarda de informações inerente ao exercício da advocacia (incluindo o sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB).
7. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição ao e-mail acima: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados; e revogação do consentimento, quando aplicável.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados no âmbito do escritório contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
9. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
Política de Privacidade (English courtesy translation)
This translation is provided for convenience. If the two versions differ, the Portuguese text governs.
1. Who we are. This Privacy Policy applies to the website of Souza & Santos Advocacia, a law firm with offices in João Pessoa (PB) and São Paulo (SP) that practices throughout Brazil and focuses on immigration law. Souza & Santos Advocacia is the controller of the personal data processed through this website. For questions about this policy or how we handle your personal data, including to contact our data protection officer (encarregado), email us at contato@souzaesantosadvocacia.com.br.
2. What data we process and where it comes from. This site has no contact form that stores your data on our server. Personal data may reach us in three ways:
- Consultation scheduling (Calendly). When you book a time through the scheduling tool on this site, the information you enter (name, email address and, if applicable, phone number) goes directly to Calendly Inc., which acts as a data processor. It is then made available to us only so that we can schedule and conduct the consultation.
- WhatsApp. When you click a "Chat on WhatsApp" link, you are taken to the WhatsApp app to start a conversation. That conversation is also governed by the privacy policy of WhatsApp (Meta Platforms, Inc.). We process any data you share with us there in order to assist you.
- Browsing the site. The site stores a single small technical cookie (ss_lang) that remembers only your language choice (Portuguese, English or Spanish) for your next visit. We do not use tracking, advertising or analytics cookies.
The site also loads fonts hosted by Google (Google Fonts) and, on the homepage, Calendly's scheduling widget. These third-party services may log your device's IP address as part of the normal technical operation of the internet, without any action on your part.
3. Purpose and legal basis. We process this data to respond to inquiries, to schedule and conduct legal consultations, and to carry out any resulting engagement. Under Article 7 of Brazil's General Data Protection Law (Law No. 13,709/2018, the "LGPD"), the main legal bases are the performance of a contract, or of preliminary procedures related to a contract, with you as a client or prospective client (Art. 7, V); the firm's legitimate interest in responding to inquiries and providing information about its services (Art. 7, IX); and compliance with legal or regulatory obligations that apply to the practice of law (Art. 7, II).
4. Data sharing. We do not sell or rent personal data. We share it only with service providers that are strictly necessary to run the site and assist you (Calendly Inc. and, if you choose that channel, WhatsApp, operated by Meta Platforms, Inc.), and with public authorities when required by law.
5. International transfers. Calendly Inc., WhatsApp (Meta Platforms, Inc.) and Google operate outside Brazil, so data processed through these tools may be transferred internationally. Where this happens, the transfer relies on one of the mechanisms provided for in Chapter V of the LGPD (Articles 33 to 36), such as standard contractual clauses or your specific consent.
6. Retention. Data related to consultations and client relationships is kept for as long as needed to provide our services and, afterward, for the period required by legal and tax obligations and by the record-keeping duties of legal practice, including professional confidentiality under the Brazilian Bar Statute (Law No. 8,906/1994).
7. Your rights. Under Article 18 of the LGPD, you may request at any time, by writing to the email address above: confirmation that we process your data; access to it; correction of incomplete, inaccurate or outdated data; anonymization, blocking or deletion of data that is unnecessary, excessive or processed in violation of the LGPD; data portability; deletion of data processed based on your consent; information about the public and private entities with which we share data; information about the possibility of refusing consent and the consequences of refusal; and withdrawal of consent, where applicable. You also have the right to file a complaint with the Brazilian National Data Protection Authority (ANPD).
8. Security. We take reasonable technical and administrative measures to protect personal data against unauthorized access and against accidental or unlawful destruction, loss, alteration, disclosure or dissemination.
9. Changes to this policy. We may update this policy from time to time to reflect changes in our practices or in legal requirements. The date of the last update will always appear at the top of this page.